Política de Privacidade

Esta Política explica, em linguagem direta, quais dados pessoais o Menukartero trata, para quê, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como você exerce seus direitos, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, "LGPD") e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

O Menukartero é operado pela empresa Kartero (razão social, CNPJ e endereço: [em atualização]).

Encarregado de proteção de dados (DPO): [email protected]


1. Resumo em 8 pontos

  1. Somos uma plataforma de cardápio digital, pedidos, entregas e gestão para restaurantes, e mantemos o App MenuKartero (pedir.menukartero.com.br), uma vitrine com as lojas da região. Não vendemos comida.
  2. Temos dois papéis diferentes na LGPD (seção 2). Para os dados de quem usa o painel e contrata a assinatura, somos controladores. Para os dados dos clientes que compram nas lojas dos restaurantes, somos operadores: quem decide sobre esses dados é o restaurante.
  3. Os dados ficam em servidores no Brasil (São Paulo). A exceção principal é o monitoramento de erros, feito na União Europeia, com remoção de dados pessoais antes do envio (seção 7).
  4. Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros.
  5. Nossa equipe de suporte só acessa os dados de um restaurante com acesso temporário, motivo registrado e auditoria visível ao próprio restaurante.
  6. Depois que uma conta é excluída, os dados ficam guardados por 90 dias e depois são excluídos ou anonimizados, salvo o que a lei obriga a manter.
  7. Você pode pedir acesso, correção, exclusão e outros direitos pelo e-mail [email protected].
  8. Se você compra pelo App MenuKartero, seus dados vão para a loja escolhida e o Menukartero guarda uma ficha mínima sua (seção 3.3).

2. Nossos dois papéis

Se você comprou em uma loja que usa o Menukartero, quem cuida dos seus dados é o restaurante onde você comprou. Fale primeiro com ele. Se nos procurar, encaminharemos seu pedido ao restaurante e ajudaremos no que for preciso (seção 10.4).

3. Quais dados tratamos como controlador

3.1. Dados que você nos informa

3.2. Dados gerados pelo uso

3.3. App MenuKartero (pedir.menukartero.com.br)

Quando você faz um pedido pelo App MenuKartero:

Não é preciso criar conta para pedir pelo App.

3.4. Cookies

Usamos cookies e tecnologias parecidas que são necessários para o login, a segurança da sessão e a lembrança de preferências básicas. Sem eles a plataforma não funciona.

4. Para que usamos os dados e com qual base legal

Quando usamos o legítimo interesse, avaliamos antes se o uso é esperado por você e se não prejudica seus direitos. Você pode se opor a esse uso pelo canal do encarregado.

Não tomamos decisões sobre você baseadas apenas em tratamento automatizado que afetem seus interesses. A suspensão por falta de pagamento segue regras objetivas descritas nos Termos de Uso, e você pode pedir revisão pelo suporte.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com:

6. Fornecedores (suboperadores)

Esta lista é mantida atualizada nesta Política. Avisaremos os restaurantes com antecedência sobre a inclusão de novos fornecedores que tratem dados pessoais, conforme o Anexo A.

7. Transferência internacional

Os dados principais ficam no Brasil. Algumas operações envolvem envio de dados ao exterior:

Essas transferências são feitas com base nos mecanismos do art. 33 da LGPD, como as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD ou outra garantia válida.

8. Por quanto tempo guardamos

Também podemos manter dados pelo tempo necessário para cumprir ordem judicial ou para nos defender em processos.

9. Como protegemos os dados

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e as pessoas afetadas nos prazos da regulamentação da ANPD, explicando o que aconteceu e o que foi feito.

10. Seus direitos

10.1. Quais são

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir:

10.2. Como pedir

Envie um e-mail para [email protected] ou use a área de privacidade do painel, quando disponível. Podemos pedir uma confirmação de identidade para proteger seus dados.

10.3. Prazos

Respondemos de forma simplificada assim que possível e, quando você pedir uma declaração completa, em até 15 dias. Alguns pedidos podem não ser atendidos por inteiro quando a lei nos obrigar a manter os dados; nesse caso, explicaremos o motivo.

10.4. Se você é cliente de um restaurante

Seus pedidos de privacidade sobre compras feitas numa loja devem ser dirigidos ao restaurante. Se você nos procurar, encaminharemos o pedido ao restaurante em até 5 dias úteis e avisaremos você. Sobre a ficha mínima do App MenuKartero (seção 3.3), fale diretamente conosco.

10.5. Reclamação à ANPD

Se não ficar satisfeito com nossa resposta, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd.

11. Crianças e adolescentes

O painel do Menukartero é destinado a maiores de 18 anos que atuam em nome de um negócio. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes como controladores. Nas lojas dos restaurantes, a responsabilidade pelo tratamento de dados de clientes menores de idade é do restaurante.

12. Mudanças nesta Política

Podemos atualizar esta Política. A data da última atualização fica sempre no fim do documento. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail e no painel antes de entrarem em vigor.


Anexo A — Tratamento de dados em nome do Restaurante (Menukartero como operador)

Este Anexo faz parte dos Termos de Uso e regula o tratamento dos dados pessoais que o Menukartero faz por conta do Restaurante, principalmente os dados dos consumidores finais da Loja e da equipe cadastrada pelo Restaurante.

A.1. Papéis

O Restaurante é o controlador: decide quais dados coleta dos seus clientes, para que finalidades e por quanto tempo. O Menukartero é o operador: trata esses dados somente para prestar o serviço contratado e de acordo com as instruções do Restaurante.

A.2. Dados e titulares envolvidos

O Menukartero não recebe dados de cartão dos consumidores finais: quando houver pagamento on-line, os dados do cartão são digitados em campos seguros do parceiro de pagamentos.

A.3. Instruções do Restaurante

As instruções do Restaurante são as configurações que ele faz na Plataforma e o que está nos Termos de Uso. O Menukartero não usará esses dados para fins próprios, não os venderá e não os usará para contatar os clientes do Restaurante por conta própria. Se uma instrução nos parecer ilegal, avisaremos o Restaurante.

A.4. Obrigações do Restaurante como controlador

A.5. Obrigações do Menukartero como operador

  1. Confidencialidade: só pessoas autorizadas e sob dever de sigilo acessam os dados.
  2. Segurança: manter as medidas descritas na seção 9 desta Política.
  3. Acesso do suporte: somente com acesso temporário, motivo registrado e auditoria visível ao Restaurante.
  4. Ajuda com direitos dos titulares: encaminhar ao Restaurante, em até 5 dias úteis, qualquer pedido de titular recebido diretamente, e oferecer ferramentas para atendê-lo.
  5. Incidentes: avisar o Restaurante sem demora injustificada, em até 48 horas depois de confirmar um incidente que afete os dados dele, com as informações disponíveis sobre o que aconteceu, os dados e titulares afetados e as medidas tomadas.
  6. Informações e auditoria: fornecer as informações razoáveis necessárias para demonstrar o cumprimento deste Anexo. O histórico de auditoria do painel registra os acessos do suporte. Auditorias presenciais ou por terceiros dependem de acordo prévio quanto a escopo, confidencialidade e custos.
  7. Fim do contrato: manter os dados disponíveis para exportação por 90 dias após o cancelamento e, depois, excluí-los ou anonimizá-los, salvo os dados que a lei obrigue a manter.

A.6. Suboperadores

O Restaurante autoriza o Menukartero a usar os suboperadores listados na seção 6 desta Política. O Menukartero:

A.7. Transferência internacional

As transferências descritas na seção 7 desta Política também se aplicam aos dados tratados em nome do Restaurante, com as mesmas garantias.

A.8. Responsabilidade

Cada parte responde pelos danos que causar ao descumprir a LGPD ou este Anexo, nos termos dos arts. 42 a 45 da LGPD. O Menukartero responde como operador quando descumprir a lei ou as instruções lícitas do Restaurante.


Anexo B — Modelo de aviso de privacidade para a Loja do Restaurante

O Menukartero disponibiliza o texto abaixo como ponto de partida. O Restaurante é o responsável pelo conteúdo final e deve adaptá-lo ao próprio negócio.

Aviso de privacidade — [NOME DO RESTAURANTE]

[NOME DO RESTAURANTE], CNPJ/CPF [NÚMERO], é responsável pelos dados que você informa ao fazer pedidos nesta loja.

O que coletamos: nome, telefone, endereço de entrega, e-mail (se informado) e os detalhes dos seus pedidos.

Para quê: preparar e entregar seu pedido, falar com você sobre ele, emitir nota fiscal e, se você autorizar, enviar promoções.

Pagamento: se você pagar on-line, os dados do cartão vão diretamente para a empresa de pagamento [NOME DO GATEWAY], e não ficam com a loja.

Com quem compartilhamos: com a empresa de tecnologia que hospeda esta loja (Menukartero), com entregadores para fazer a entrega e com a empresa de pagamento.

Seus direitos: você pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados e cancelar o recebimento de promoções pelo contato [E-MAIL OU WHATSAPP DO RESTAURANTE].


Kartero · razão social e CNPJ: [em atualização] · Encarregado: [email protected] · Última atualização: 24/10/2026